Cobranças e descontos indevidos
Análise de cobranças não reconhecidas, descontos bancários, débitos automáticos, empréstimos fraudulentos, compras contestadas e serviços não contratados.
Direito do Consumidor
Fraudes eletrônicas, problemas bancários, negativações irregulares e falhas na prestação de serviços causam prejuízo financeiro e exigem providências rápidas. O escritório analisa os fatos, verifica os documentos e indica a medida adequada para cada situação.
Relate o ocorrido e envie os documentos que já tiver. O envio de informações não representa contratação nem promessa de resultado.
01 — Identificação
O primeiro passo é nomear o problema. A partir daí é possível verificar quais documentos importam e qual providência cabe no caso concreto.
Transferência por Pix feita mediante engano ou golpe
Cobrança que você não reconhece na fatura ou na conta
Nome negativado por dívida que não é sua
Empréstimo ou conta aberta em seu nome por terceiros
Descontos automáticos de serviços que você não contratou
Negativa de cobertura ou cancelamento do plano de saúde
Produto com defeito, serviço não prestado ou oferta descumprida
Cancelamento sem restituição do valor pago
Uso indevido do seu nome, documentos ou fotografia por terceiros
02 — Fraudes eletrônicas
Fraudes eletrônicas podem envolver falsas ofertas de emprego, perfis falsos, clonagem de WhatsApp, invasão de contas, falsas centrais bancárias, compras fraudulentas e transferências realizadas mediante engano.
A análise jurídica considera, entre outros elementos:
A rapidez na preservação dos documentos e na comunicação às instituições financeiras pode ser determinante para a adoção das providências cabíveis.
03 — Restrição de crédito
A inclusão irregular do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito pode impedir financiamentos, compras, contratações e outras operações importantes.
Conforme as circunstâncias e as provas disponíveis, poderá ser analisada a possibilidade de retirada da restrição, declaração de inexistência do débito, restituição de valores e reparação pelos prejuízos suportados.
A atuação jurídica pode ser necessária quando a negativação decorre de
Dívida inexistente
Contrato não celebrado
Fraude praticada por terceiros
Débito já pago
Cobrança mantida após acordo ou quitação
Ausência de relação com a empresa credora
Manutenção indevida da restrição
Inscrição realizada sem justificativa legítima
04 — Frentes de atuação
Análise de cobranças não reconhecidas, descontos bancários, débitos automáticos, empréstimos fraudulentos, compras contestadas e serviços não contratados.
Atuação em casos envolvendo bloqueios injustificados, falhas em operações, abertura fraudulenta de contas, cartões, empréstimos e transferências não reconhecidas.
Demandas relacionadas a cancelamentos indevidos, cobranças irregulares, negativa de cobertura, demora na autorização e interrupção injustificada do atendimento.
Problemas com produtos defeituosos, serviços não prestados, descumprimento de ofertas, cancelamentos, atrasos e ausência de restituição.
Situações envolvendo utilização não autorizada de nome, fotografia, documentos, número de telefone ou outros dados para aplicação de golpes e contratação de serviços.
05 — Antes de decidir
A existência de fraude, cobrança indevida ou falha na prestação de serviços não produz automaticamente o mesmo resultado em todos os casos. A viabilidade da medida depende dos fatos, dos documentos e da identificação das pessoas e instituições envolvidas.
Na prática, é comum que o consumidor não saiba quais direitos possui naquela situação específica, quais documentos precisa reunir, se existe possibilidade de reparação e qual medida — extrajudicial ou judicial — é adequada. É exatamente isso que a análise inicial esclarece.
06 — Atendimento
Compreensão dos fatos, dos prejuízos e das providências já adotadas pelo consumidor.
Análise de comprovantes, extratos, conversas, protocolos, boletos, contratos, registros de negativação e demais elementos disponíveis.
Avaliação das providências extrajudiciais ou judiciais compatíveis com o caso concreto.
Condução da demanda e comunicação sobre as principais movimentações processuais.
07 — Preparação
Sempre que possível, reúna estes itens antes do primeiro contato. Eles encurtam a análise e ajudam a identificar as responsabilidades envolvidas.
08 — O escritório
O escritório atua na análise e condução de demandas relacionadas às relações de consumo, buscando identificar responsabilidades, reunir provas e adotar a medida adequada para cada situação.
Atendimento presencial em São Paulo e remoto em todo o Brasil.
09 — Dúvidas frequentes
As respostas abaixo têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto.
Depende das circunstâncias. A cobrança indevida pode dar origem a pedidos de declaração de inexistência do débito, restituição de valores e reparação por danos, mas cada um desses pedidos exige demonstração própria — a existência do prejuízo, a conduta da empresa e as provas disponíveis. A análise dos documentos é o que permite dizer o que é cabível no seu caso.
O primeiro passo é obter o comprovante da negativação e identificar a empresa que solicitou a inscrição, bem como a origem alegada da dívida. Reunidos esses elementos, avalia-se a medida adequada, que pode incluir a solicitação de retirada da restrição, a discussão sobre a existência do débito e os demais pedidos compatíveis com a situação.
É necessário verificar como a fraude ocorreu, quais transferências foram feitas, o que foi comunicado ao banco e se houve tentativa de utilização do Mecanismo Especial de Devolução. A recuperação dos valores não é automática e depende dos fatos e das provas, por isso a preservação dos documentos e a comunicação rápida às instituições financeiras são relevantes.
A legislação de consumo prevê providências diferentes conforme o tipo de defeito, o prazo em que ele apareceu e a resposta dada pelo fornecedor. Guardar nota fiscal, protocolos de atendimento e as respostas recebidas é o que permite avaliar qual solução pode ser exigida.
Sim. Bloqueios injustificados, falhas em operações, abertura fraudulenta de contas, cartões e empréstimos não reconhecidos são situações que podem ser analisadas juridicamente. Os extratos, os protocolos de atendimento e as respostas formais do banco costumam ser os documentos mais importantes.
Sempre que a situação envolver valores relevantes, restrição de crédito, cobrança persistente ou ausência de resposta da empresa. Quanto antes os documentos forem organizados, maior a clareza sobre as providências disponíveis e sobre os prazos aplicáveis.
Você relata o ocorrido e encaminha os documentos disponíveis. A situação é analisada de forma técnica e individualizada, e o retorno indica quais providências são compatíveis com o caso. O envio de informações não representa aceitação do caso, contratação de serviços jurídicos ou promessa de resultado.
10 — Contato
Relate o ocorrido e encaminhe os documentos disponíveis para que a situação seja analisada de forma técnica e individualizada.
Utilize o formulário para encaminhar sua mensagem. As informações serão recebidas pela equipe responsável e utilizadas exclusivamente para análise do contato e eventual retorno.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Cada situação exige análise individual, e eventual contratação dependerá da verificação dos documentos, da viabilidade jurídica, da inexistência de conflito de interesses e da formalização de instrumento próprio.