Direito de Família e Sucessões

Divórcio, guarda, pensão ou inventário: entenda suas opções antes de decidir.

Decisões familiares envolvem patrimônio, filhos e responsabilidades construídas ao longo de muitos anos — e cada uma tem consequência jurídica própria. O escritório conduz demandas consensuais e litigiosas, com análise cuidadosa de cada alternativa.

Atendimento reservado. O primeiro contato serve para entender a situação e as alternativas — não representa contratação nem promessa de resultado.

  • Divórcio e guarda
  • Pensão alimentícia
  • Inventário e partilha
OAB/SP 446.514 OAB/SP 457.297 São Paulo & atendimento remoto

01 — Ponto de partida

Questões familiares exigem orientação individualizada.

Cada situação envolve pessoas, patrimônio e prazos diferentes. Antes de qualquer medida, é preciso compreender os fatos, verificar os documentos existentes e identificar quais pontos podem ser resolvidos por acordo e quais dependem de decisão judicial.

Abaixo estão os temas tratados nesta página. Se a sua situação envolve mais de um deles — o que é comum —, a análise inicial considera o conjunto.

02 — Áreas de atuação

O que o escritório conduz em família e sucessões

01

Divórcio consensual e litigioso

O divórcio pode envolver, além do encerramento do casamento, a definição de questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos, convivência familiar, alimentos e uso do nome.

Quando existe consenso e os requisitos estão presentes, o procedimento pode ser conduzido de forma mais simples. Na ausência de acordo, será necessária a discussão judicial dos pontos controvertidos.

  • Divórcio consensual
  • Divórcio litigioso
  • Partilha de bens
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Regulamentação das obrigações entre as partes
  • Formalização de acordos
  • Cumprimento de decisões e acordos anteriores
02

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia deve considerar as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, observadas as circunstâncias concretas da família.

  • Ação de alimentos
  • Fixação de alimentos provisórios e definitivos
  • Alimentos gravídicos
  • Revisão do valor da pensão
  • Redução ou majoração dos alimentos
  • Exoneração da obrigação alimentar
  • Defesa em ação de alimentos
  • Cumprimento de sentença
  • Cobrança de parcelas atrasadas
03

Cumprimento de sentença de alimentos

O não pagamento da pensão pode justificar a adoção de medidas judiciais destinadas à cobrança dos valores vencidos.

Conforme o período da dívida e as circunstâncias do caso, o cumprimento poderá seguir dois procedimentos distintos:

Rito da prisão

Utilizado nas hipóteses legalmente admitidas para exigir o pagamento das parcelas mais recentes e daquelas vencidas durante o processo.

Rito da penhora

Permite a busca de patrimônio e valores do devedor, podendo envolver bloqueio de contas, penhora de bens, pesquisa patrimonial e outros meios executivos adequados.

A escolha do procedimento exige análise do período da dívida, dos pagamentos realizados, da capacidade financeira e das provas disponíveis.

04

Guarda e convivência familiar

A definição da guarda deve considerar o melhor interesse da criança ou do adolescente, a realidade da família e a participação de cada responsável.

  • Guarda compartilhada
  • Guarda unilateral
  • Regulamentação de convivência
  • Alteração de guarda
  • Cumprimento do regime de convivência
  • Definição de férias, datas comemorativas e viagens
  • Medidas relacionadas ao descumprimento das obrigações parentais
05

Inventário e partilha

Após o falecimento, é necessário identificar os herdeiros, os bens, as dívidas e a forma adequada de realizar a transmissão do patrimônio.

O inventário poderá ser judicial ou extrajudicial, conforme as características do caso e o preenchimento dos requisitos aplicáveis.

  • Levantamento de bens e obrigações
  • Identificação dos herdeiros
  • Inventário judicial
  • Inventário extrajudicial
  • Regularização de imóveis
  • Apuração e pagamento de tributos
  • Elaboração do plano de partilha
  • Sobrepartilha de bens
  • Defesa dos interesses do herdeiro
  • Resolução de divergências entre sucessores

03 — Condução

Soluções consensuais quando possíveis. Atuação firme quando necessária.

Pelo acordo

A solução negociada pode reduzir o desgaste e conferir maior previsibilidade às partes, além de permitir que os termos sejam formalizados de maneira clara e verificável.

Pela via judicial

Quando o acordo não protege adequadamente os direitos envolvidos, a adoção de medidas judiciais pode ser necessária — com apresentação de pedidos, defesas, recursos e acompanhamento das etapas do processo.

04 — Atendimento

Como funciona o atendimento

Um percurso reservado, conduzido no ritmo que a situação permite.

01

Compreensão da situação familiar

Análise dos fatos, das relações envolvidas e das questões que precisam ser resolvidas.

02

Organização dos documentos

Verificação de certidões, comprovantes, documentos patrimoniais, registros de pagamento, conversas e decisões anteriores.

03

Definição do procedimento

Avaliação da possibilidade de solução consensual e, quando necessário, adoção da medida judicial adequada.

04

Condução e acompanhamento

Formalização de acordos, apresentação de pedidos, defesas, recursos e acompanhamento das etapas do processo.

Sala de reuniões do escritório Fernandes & Ramires Advogados Associados, em São Paulo
— Sala de reuniões · São Paulo

05 — O escritório

Fernandes & Ramires Advogados Associados

Atuação em demandas de família e sucessões, tanto consensuais quanto litigiosas, com atenção às consequências jurídicas e patrimoniais de cada decisão.

Atendimento presencial em São Paulo e remoto em todo o Brasil.

  • Cristoffer RamiresOAB/SP 446.514
  • Jefferson Borges RodriguesOAB/SP 457.297

06 — Dúvidas frequentes

O que costuma ser perguntado antes do primeiro atendimento

As respostas abaixo têm caráter informativo. Cada situação familiar possui particularidades e exige análise individualizada.

Como funciona um divórcio?

O divórcio encerra o casamento e, na maioria dos casos, também exige a definição de partilha de bens, guarda, convivência, alimentos e uso do nome. Havendo consenso e preenchidos os requisitos, o procedimento tende a ser mais simples e rápido. Sem acordo, os pontos controvertidos são discutidos judicialmente.

Como funciona a definição de guarda?

A guarda é definida a partir do melhor interesse da criança ou do adolescente, considerando a realidade da família e a participação de cada responsável. A convivência é regulamentada em paralelo, incluindo férias, datas comemorativas e viagens.

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

O valor considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga, observadas as circunstâncias concretas da família. Por isso, o valor pode ser revisto — para mais ou para menos — quando essas circunstâncias mudam, assim como pode haver exoneração nas hipóteses cabíveis.

O que fazer quando a pensão não é paga?

É possível promover o cumprimento de sentença para cobrar os valores vencidos. Conforme o período da dívida e as circunstâncias, o procedimento pode seguir o rito da prisão, voltado às parcelas mais recentes, ou o rito da penhora, que permite a busca de patrimônio e valores do devedor.

Quando é necessário fazer um inventário?

Após o falecimento, quando há bens, direitos ou obrigações a transmitir. O inventário identifica herdeiros, bens e dívidas, apura os tributos devidos e formaliza a partilha, permitindo a regularização de imóveis e demais patrimônios.

Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?

O inventário extrajudicial é feito em cartório e depende do preenchimento dos requisitos legais, entre eles o consenso entre os herdeiros. Quando esses requisitos não estão presentes — por divergência, por exemplo — o inventário segue pela via judicial. A verificação dos documentos é o que indica o caminho aplicável.

Como é conduzido o primeiro atendimento?

Você apresenta a situação e os documentos disponíveis; a partir daí são avaliadas as alternativas jurídicas adequadas. O contato é reservado, e o envio de informações não representa aceitação do caso, contratação de serviços jurídicos ou promessa de resultado.

07 — Contato

Entenda suas possibilidades antes de tomar uma decisão.

Apresente sua situação e os documentos disponíveis para que sejam avaliadas as alternativas jurídicas adequadas.

Utilize o formulário para encaminhar sua mensagem. As informações serão recebidas pela equipe responsável e utilizadas exclusivamente para análise do contato e eventual retorno.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. Cada situação familiar possui particularidades e exige análise jurídica individualizada; eventual contratação dependerá da verificação dos documentos, da viabilidade jurídica, da inexistência de conflito de interesses e da formalização de instrumento próprio.