Divórcio consensual e litigioso
O divórcio pode envolver, além do encerramento do casamento, a definição de questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos, convivência familiar, alimentos e uso do nome.
Quando existe consenso e os requisitos estão presentes, o procedimento pode ser conduzido de forma mais simples. Na ausência de acordo, será necessária a discussão judicial dos pontos controvertidos.
- Divórcio consensual
- Divórcio litigioso
- Partilha de bens
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Regulamentação das obrigações entre as partes
- Formalização de acordos
- Cumprimento de decisões e acordos anteriores